Como são as tributações para provedores de internet sobre SVA e SCM?

O SVA e SCM são serviços diferentes que permeiam os serviços de provedores de internet. Entendê-los é fundamental para quem está criando o seu negócio, visto que eles influem de maneira diferente sobre os impostos a serem pagos pela empresa.

A não compreensão da diferença entre o Serviço de Valor Agregado e Serviço de Comunicação Multimídia pode influenciar diretamente no rendimento mensal e pode afetar juridicamente a sua empresa.

Qual a diferença de tributação entre SVA e SCM?

Uma coisa precisamos ter em mente, independentemente do regime adotado, Simples Nacional, Lucro ou Lucro Presumido, vai ter incidência de tributação de âmbito federal nos serviços. Isso inclui PIS, COFINS, Contribuição Social e Imposto de Renda.

No entanto, no caso do serviço de telecomunicações, ocorrem tributações nas esferas estadual e municipal. Veja a seguir como acontece no SVA e no SCM.

Incidência tributária sobre SVA

O SVA não consta como prestação de serviços, sendo assim, desnecessário a emissão de notas fiscais municipais. Assim, é possível emitir recibo ou cobrança na fatura do consumidor.

Para entender melhor, o SVA pode ser uma conta de e-mail, aplicativos de entretenimento, espaço na nuvem entre outros. São serviços que prestam auxílio ao serviço principal, SCM.

O que muitos provedores fazem é utilizar o SVA como estratégia tributária para pagar menos impostos. E isso é feito de maneira legal. De acordo com a súmula vinculante do STJ 334, o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet.

Dessa maneira, os provedores de internet podem fazer uso do SVA tanto para atrair e fidelizar clientes, quanto para reduzir a carga tributária.

Inclusive, muitos provedores de internet usam a segunda opção como maneira de aumentar o faturamento da empresa. 

Entretanto, a falta de informação pode levar muitos empreendedores a deixar de desfrutar deste benefício que vai se tornar um diferencial perante a concorrência e, ao mesmo tempo, baratear os custos de tributo. 

Incidência tributária sobre SCM

No caso de Serviço de Comunicação Multimídia, ocorre a incidência de ICMS por se tratar de um serviço de telecomunicação. O que difere um serviço de outro é que o SCM está mais voltado para a parte estrutural como fibra óptica, cabeamento, enquanto o SVA se apresenta como uma complementação do serviço.

Segundo a ANATEL, os serviços de SVM e SVA são totalmente distintos. Porém, quando é a mesma empresa que cria rede e ainda presta o serviço de conectar a internet ao usuário, pode ocorrer uma tributação em conjunto. 

Por isso, é de suma importância fazer a separação dos serviços, inclusive, na fatura do consumidor. 

É possível fazer a separação destas tributações?

Sim, é possível. E a melhor forma de fazer essa separação é organizando os documentos de maneira adequada. Para isso, mantenha sempre a documentação em dia de modo que seja feita uma distinção entre as receitas de cada serviço prestado.

Descrever claramente os serviços que a empresa de telecomunicações realiza e manter uma consulta com a lei para identificar o que são os SVAs, vai eliminar dúvidas na tributação. Assim, é possível distinguir o que é ISS, ICMS e SVA. 

Um bom planejamento tributário é essencial para que você tenha economia na tributação. Visto que, existem muitos serviços adicionais ao SCM. Pense que, se tudo receber a mesma carga tributária, haverá uma perda de capital que poderia ser aplicada em outros investimentos.

Pois só o valor de tributo de ICMS corresponde a quase 30% sobre o faturamento. Sem dúvida, separar o que cada serviço corresponde para receber a sua devida tributação, significa mais valor em caixa.

Além disso, a separação vai facilitar a prestação de contas para ANATEL e auditorias de outros órgãos.

Como realizar a separação dos tributos de SVA e SCM?

O provedor de internet precisa mensurar quanto ele gasta com cada serviço. Depois que ele identifica os custos com SCM e SVA, ele tira o valor de receita de cada um. 

Uma contabilidade especializada em Telecom vai ser o diferencial na separação desses documentos. Primeiro, ela vai discriminar quais serviços serão tarifados pelo ISS ou ICMS. 

Em segundo lugar, a contabilidade vai ter mais informações inerentes à área e vai fazer uso de um sistema capaz de fazer essa separação de serviços.

Quais os conflitos de competências tributárias?

Precisamos ter clareza de que somente a prestação de serviço de comunicação pode gerar cobrança de ICMS. Ou seja, os serviços de valor agregado são isentos desta tributação. Da mesma forma, de acordo com a LC 116/2003, não há incidência de ISS sobre o SVA. 

É importante alertar que pode ocorrer conflito de competências em serviços municipais, como no caso do ISS. Isso se a cidade onde o serviço é prestado e a sede da empresa do provedor exigirem recolhimento de ISS.

Fazer a separação tributária, evitará problemas futuros. Em outras palavras, juntar SCM e SVA pode acarretar numa arrecadação errônea. E, caso isso venha a ocorrer, as empresas podem sofrer prejuízos econômicos e financeiros.

Nenhuma empresa quer sofrer com perda de dinheiro na hora de ter seus serviços tributados, não é mesmo? Por isso, colocar tudo no lugar, vai facilitar o recolhimento de impostos e garantir um faturamento maior da empresa provedora de internet. 

Veja também o material que preparamos para você saber mais sobre SVA para provedores de internet.